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Os benefícios por incapacidade têm o objetivo de garantir meios de susbstência ao segurado da Previdência Social em uma situação de vulnerabilidade.
Neste caso, dependendo do grau da incapacidade o segurado irá receber o Benefício por Incapacidade Total (aposentadoria por invalidez), o Benefício por Incapacidade Parcial (auxílio-doença) ou o Auxílio-Acidente.
O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, "quando for o caso", o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.
É exígivel doze contribuições mensais de carência para a concessão deste benefício, entretanto, independe de carência nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes desse período, sendo que, após esse período o segurado deverá ser avaliado pela perícia médica do INSS.
Fique atento, se você ficar afastado por quinze dias e retornar à atividade no décimo sexto dia e voltar a se afastar no prazo de sessenta dias, contado da data de seu retorno, em decorrência do mesmo motivo que gerou a incapacidade, você terá direito ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento, ou seja, não deverá cumprir mais quinze dias de afastamento por conta da empresa.
Mas, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes do período de quinze dias do afastamento, você só terá direito ao auxílio por incapacidade temporária a partir do dia sequinte ao que completar aquele período.
É importante destacar que se o afastamento foi por motivo de acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio por incapacidade temporária, ou seja, não poderá ser demitido.
Outro ponto importante, no decorrer da vida laborativa de cada indíviduo, infelizmente, é provável que haja o surgimento de doenças decorrentes da atividade profissional, isso ocorre devido a exposição aos agentes químicos, radioativos, biológicos e físicos, podendo desencandear uma lesão por esforço repetitivo (LER), ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), surdez ou perda auditiva, tendinite, bursite, câncer e outras infinidades, ou depressão por conta de assédio verbal e moral, estresse ocupacional, Síndrome de Burnout e muitas outras enfermidades.
Seja lá qual for o seu caso, adquira o hábito de guardar algumas receitas de remédios de uso contínuo. Tire cópia do atestado médico antes de entregar na empresa e guarde. Se você acha que a sua efermidade é em decorrência do seu trabalho, fale para o médico e "exija um relatório" e guarde. Se você foi em busca de atendimento médico e precisou ficar internado(a), no dia da alta, "exija a cópia do prontuário" e guarde.
O relatório médico é um direito do paciente e obrigação legal do médico.
A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal, de modo que o segurado possa, às suas expensas, ser acompanhado por médico de sua confiança.
Acréscimo de 25%
O valor da aposentadoria por incapacidade permanente do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), entretanto, esse acréscimo cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão por morte.
Relação de situações em que o aposentado terá direito ao acréscimo de 25%:
Cegueira total;
Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
Doença que exija permanência contínua no leito, e
Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
O valor do benefício corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício que deu origem ao auxílio por incapacidade temporário (auxílio-doença).
Atenção, não terá direito ao auxílio-acidente o caso:
que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e
de mudança de função, mediante readaptação profissinal promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
